IMPACTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM MG

class: center, middle, inverse, title-slide

.title[
# IMPACTO ECONÔMICO DA <br>GERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM MG
]
.author[
### Rede de Análise em Energia Renovável e Desenvolvimento Econômico
]
.institute[
### (RAERDE)
]
.date[
### Última Atualização: 21-08-2024
]

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class: inverse
# AGENDA

</br>

- [**.white[QUEM SOMOS?]**](#quem_somos)

- [**.white[GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL]**](#gd_brasil)

- [**.white[IMPACTO ECONÔMICO DA GD EM MINAS GERAIS]**](#impacto_gd)

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class: inverse, middle, center
name: quem_somos
# QUEM SOMOS?

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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- A **Rede de Análise em Energia Renovável e Desenvolvimento Econômico (RAERDE)** foi 
criada a partir de um projeto de pesquisa:

- "Impactos Econômicos da Geração Solar Fotovoltaica Distribuída no Estado de Minas Gerais: Uma Abordagem   de Modelagem Inter-Regional de Equilíbrio Geral Computável";
  - 36 Meses (R$ 1.275.345,72).

- Edital nº 007/2021 (FAPEMIG):

- Redes de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico com Foco em Demandas Estratégicas.

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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- Somos compostos por 4 Universidades Federais de Minas Gerais:

- Universidade Federal de Itajubá (**UNIFEI**);
  - Universidade Federal de Lavras (**UFLA**);
  - Universidade Federal de Minas Gerais (**UFMG**);
  - Universidade Federal de Juiz de Fora (**UFJF**).

- Por sua vez as Universidades Federais são organizadas em 2 Núcleos:

- **Núcleo de Modelagem Financeira de Empreendimentos**;
  - **Núcleo de Modelagem Econômica Regional**.

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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- Prof. Dr. Victor Eduardo de Mello Valerio (UNIFEI);
 - Prof. Dr. Admir Antonio Betarelli Junior (UFJF);
 - Profa. Dra. Aline Souza Magalhães (UFMG);
 - Prof. Dr. André Luis Ribeiro Lima (UFLA);
 - Prof. Dr. André Luiz Medeiros (UNIFEI);
 - Prof. Dr. Edson Paulo Domingues (UFMG);
 - Prof. Dr. Fernando Salgueiro Perobelli (UFJF);
 - Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo (UNIFEI);
 - Prof. Dr. Rafael Moraes e Souza (UFJF);
 - Prof. Dr. Weslem Rodrigues Faria (UFJF).
 
 
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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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- Bolsistas de Doutorado:

- Filipe Vasconcelos Rocha (UFJF);
  - Guilherme Perobelli Salgueiro (UFMG).
  
- Bolsistas de Mestrado:

- Felipe de Souza Oliveira (UFJF).

- Bolsistas de Graduação:

- Letícia Ventura (UNIFEI);
  - João Pedro de Oliveira Barbosa (UFJF).

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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**Objetivo Geral:**

- Avaliar os impactos da geração solar fotovoltaica no contexto da Geração Distribuída no estado de Minas Gerais, considerando tanto os investimentos realizados até o fim do período de transição, quanto os impactos relacionados às implicações do marco regulatório estipulado pela Lei Nº 14.300/2022 a partir de cenários simulados.

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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**Objetivos específicos:**

- Mensurar os potenciais efeitos econômicos regionais associados à inserção de geradores fotovoltaicos no contexto da geração distribuída no estado de Minas Gerais até o fim do período de transição estipulado pela lei;

- Mensurar os potenciais efeitos econômicos regionais associados à inserção de geradores fotovoltaicos no estado de Minas Gerais a partir de cenários simulados relacionados a entrada em operação das novas regras referentes à lei.

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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**Resultados esperados da pesquisa**

- Estimativas das rentabilidades dos projetos instalados até o fim do período de             transição da lei 14.300/2022 (que removeu parte dos incentivos iniciais à GD);

- Projeções após a promulgação da lei;

- Mensuração dos potenciais efeitos econômicos regionais associados à inserção de            geradores fotovoltaicos no contexto da geração distribuída no estado.

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<div style="text-align: justify">
# QUEM SOMOS?
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- Neste momento estamos desenvolvendo uma série de materiais a respeito de energia
renovável (com foco econômico).

- Dashboard de Impacto Econômico;
  - Site da Rede;
  - Textos de Análise;
  - Seminário.

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class: inverse, middle, center
name: gd_brasil
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
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- **Geração distribuída** refere-se a um sistema de produção de energia elétrica conectado
à **rede de distribuição** de energia elétrica, independente da fonte de geração.

- Em oposição tem-se o modelo tradicional brasileiro em que a geração ocorre em grandes 
usinas de energia remotas e, em seguida, esta energia elétrica é transmitida 
para subestações e, então, distribuídas aos consumidores finais.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
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- Contudo, no Brasil a definição de geração distribuída ganha alguns contornos 
(limitações por regulação), tais como:

- **Tipo de Fonte**: Renovável (hidráulica-pch, eólica, biomassa e cogeração 
  qualificada, **fotovoltaica**);
  - **Potência (Tamanho)**: Apenas miniusinas (ou microusinas).
  
- A partir da limitação de utilização de fontes renováveis, as miniusinas (ou 
microusinas) fotovoltaicas ganham especial destaque no mercado brasileiro.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
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- Existem uma série de benefícios associados à utilização da fonte fotovoltaica:

- Fonte inesgotável;
  - Reduzido consumo de água e área para instalações;
  - Reduzida necessidade de manutenção;
  - Incentivo à pesquisa;
  - **Desenvolvimento Regional**.
  
- No Brasil a fonte fotovoltaica possui elevada adaptabilidade à **geração 
descentralizada (geração distribuída)**.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
----

- Esta adaptabilidade à geração descentralizada ocorre na medida em que o nosso
país possui vasta disponibilidade de recurso solar em todo território;

- A soma anual de irradiação global em qualquer lugar no **BRASIL** 
  encontra-se no intervalo de **1.500 kWh/m² à 2.500 kWh/m²**.

- Portanto, nossa irradiação é muito maior que países referência;

- A soma anual de irradiação global em qualquer lugar no **ALEMANHA** 
  encontra-se no intervalo de **900 kWh/m² à 1.250 kWh/m²**.

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name: mapa_recurso_solar
<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
----

- Apesar da vasta disponibilidade do recurso solar, a indústria fotovoltaica 
ainda está em desenvolvimento no país;

- Este atraso na utilização da fonte pode ser explicado ao entendimento de que a 
energia solar fotovoltaica correspondia a uma fonte complementar, consistente 
apenas em contextos de pequenos **SISTEMAS ISOLADOS**.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
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- PROGRAMAS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL

- Chamada pública n° 13/2011 da Aneel – “Projeto Estratégico Arranjos Técnicos
  e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética 
  Brasileira”;

- **RESULTADO**: Aproximadamente 395 milhões de reais foram investidos em 18 
  projetos diferentes, representando uma expansão de potência instalada no Brasil 
  próxima a 24,6 MW.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
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- PROGRAMAS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL

- 6º leilão de energia de reserva organizados pela ANEEL e operacionalizados 
  pela CCEE em 31 de outubro de 2014;

- 7º leilão de energia de reserva organizados pela ANEEL e operacionalizados 
  pela CCEE em 28 de setembro de 2015.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL

<table class="table table-striped" style="color: black; margin-left: auto; margin-right: auto;">
 <thead>
  <tr>
   <th style="text-align:center;"> RESULTADOS </th>
   <th style="text-align:center;"> 6º LEILÃO </th>
   <th style="text-align:center;"> 7º LEILÃO </th>
  </tr>
 </thead>
<tbody>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> Número de empreendimentos cadastrados </td>
   <td style="text-align:center;"> 400 </td>
   <td style="text-align:center;"> 382 </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> Número de empreendimentos habilitados </td>
   <td style="text-align:center;"> 331 </td>
   <td style="text-align:center;"> 341 </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> Potência nominal contratada (MW) </td>
   <td style="text-align:center;"> 889,7 </td>
   <td style="text-align:center;"> 833,8 </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> Garantia física contratada (MWmédio) </td>
   <td style="text-align:center;"> 202,3 </td>
   <td style="text-align:center;"> 232,9 </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> Preço inicial de venda de energia (R$/MWh) </td>
   <td style="text-align:center;"> 262 </td>
   <td style="text-align:center;"> 349 </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> Preço final de venda de energia (R$/MWh) </td>
   <td style="text-align:center;"> 215,1 </td>
   <td style="text-align:center;"> 301,8 </td>
  </tr>
</tbody>
</table>

### Fonte: ANEEL.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
----

- Todos estes programas foram muito importantes para a inserção da fonte 
fotovoltaica na matriz energética brasileira uma vez que:

- Geraram desenvolvimento do **MERCADO FOTOVOLTAICO** ao desenvolver toda a 
  cadeia de produção;
  
  - Geraram **DESENVOLVIMENTO TÉCNICO** nos contextos acadêmicos e comerciais.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
----

- Contudo, o marco regulatório que efetivamente abriu o mercado de geração solar 
fotovoltaica residencial e comercial foi definido pela publicação da **RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 482/2012** que estabelecia os parâmetros de **ACESSO**, **CONEXÃO**, 
**SEGURANÇA** e **TARIFAÇÃO** da **GERAÇÃO DISTRIBUÍDA**;

- Deve-se ressaltar que a Resolução Normativa n° 482/2012 não tratava apenas da 
fonte fotovoltaica, mas da geração distribuída de pequeno porte a partir das 
demais fontes renováveis, tais como a hidráulica (pch), a eólica, a biomassa e a 
cogeração qualificada.

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<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
----

- A fonte solar fotovoltaica corresponde à **99,97%** do total de 
conexões à rede elétrica, **98,13%** do total de consumidores 
atendidos e **99,14%** do total de potência nominal instalada:

- Usinas: 2.820.043 (2.819.283);

- Unidades Consumidoras: 4.094.010 (4.017.763);

- Potência Instalada: 31.640.177 kWp (31.368.375);
  
  - Municípios: 5.554 (5.554).

- [**Dashboard**](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2VmMmUwN2QtYWFiOS00ZDE3LWI3NDMtZDk0NGI4MGU2NTkxIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9)

---
<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
----

---
<div style="text-align: justify">
# GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL
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---
class: inverse, middle, center
name: aspectos_regulatorios

# ASPECTOS REGULATÓRIOS

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<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- A Resolução Normativa n° 482/2012 normatizou os parâmetros da geração 
distribuída. No que se refere a categorização de geração, definiu-se por:

- **MICROGERAÇÃO**: sistemas geradores com potência nominal instalada de até 
  **100 kW**;

- **MINIGERAÇÃO**: sistemas geradores com potência nominal instalada entre 
  **100 kW e 1 MW**.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- **REGIME DE COMPENSAÇÃO**: sistema de compensação de energia elétrica (em inglês, 
**_NET METERING_**). O medidor de energia registra a quantidade de 
energia consumida e produzida, sendo apurado o saldo ao final do **MÊS**.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- **Art. 2 - III**: _sistema de compensação de energia elétrica: sistema no qual
a **ENERGIA ATIVA INJETADA** por unidade consumidora com microgeração ou 
minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à 
distribuidora local e posteriormente compensada com o **CONSUMO DE ENERGIA 
ELÉTRICA ATIVA**._

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- REGIME DE COMPENSAÇÃO:

- `$Quantidade \ Consumida > Quantidade \ Produzida \implies$` 
  `$Pagamento = Quantidade \ Consumida - Quantidade \ Produzida$`

- `$Quantidade \ Produzida > Quantidade \ Consumida \implies$`
  `$Crédito = Quantidade \ Produzida - Quantidade \ Consumida$`

- **OBSERVAÇÃO**: Em caso de saldo positivo (geração de créditos de 
energia a ser compensado), estipulou-se um prazo de **36 MESES** para utilização.

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<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- **REGIME DE COMPENSAÇÃO**: Independente do saldo entre as quantidades consumidas 
e produzidas por uma unidade consumidora que possui um sistema fotovoltaico 
instalado, estabeleceu-se um mínimo a ser pago e, de acordo com a modalidade 
tarifária, estabeleceu-se um fator de ajuste de acordo com o posto tarifário.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- **Art. 7 - III**: _No faturamento de unidade consumidora integrante do 
sistema de compensação de energia elétrica deverão ser observados os seguintes 
procedimentos: deverá ser cobrado, no mínimo, o valor referente ao **CUSTO DE 
DISPONIBILIDADE** para o consumidor do **GRUPO B**, ou da **DEMANDA 
CONTRATADA** para o consumidor do **GRUPO A**, conforme o caso._

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- **Art. 7 - XI**: _em cada unidade consumidora participante do sistema de 
compensação de energia elétrica, a compensação deve se dar **PRIMEIRAMENTE NO
POSTO TARIFÁRIO EM QUE OCORREU A GERAÇÃO E, POSTERIORMENTE, NOS DEMAIS POSTOS 
TARIFÁRIOS**, devendo ser observada a relação dos valores das 
**TARIFAS DE ENERGIA – TE (R$/MWh)**, publicadas nas Resoluções Homologatórias 
que aprovam os processos tarifários, se houver._

---
class: inverse
<div style="text-align: justify">
# MODALIDADES TARIFÁRIAS

- **.white[CONSUMO]**: Corresponde a quantidade de 
**.white[ENERGIA CONSUMIDA NO TEMPO]**. Por exemplo, se uma lâmpada de 60W 
permanece ligada por 4 horas, ela consumirá 240Wh;

- **.white[DEMANDA]**: Corresponde a **.white[POTÊNCIA INSTANTÂNEA DEMANDADA]** 
por um equipamento ou conjunto de equipamentos como no caso de uma unidade 
consumidora. Por exemplo, a lâmpada do exemplo anterior demanda 60W de potência 
enquanto está ligada. Duas lâmpadas de 60W demandam 120W de potência enquanto 
ligadas.

---
class: inverse
<div style="text-align: justify">
# MODALIDADES TARIFÁRIAS

- **.white[GRUPO B - BAIXA TENSÃO]**: Correspondem aos consumidores atendidos 
em baixa tensão. Em geral, residências (ou edfícios residenciais), pequenos 
comércios.

- **.white[CONVENCIONAL MONÔMIA]**: Tarifa única de consumo de energia elétrica, 
  independentemente das horas de utilização do dia.

---
class: inverse
<div style="text-align: justify">
# MODALIDADES TARIFÁRIAS

- **.white[CUSTO DE DISPONIBILIDADE]**: representa um pagamento mínimo cobrado 
pela concessionária ("referente ao custo de disponibilidade de acesso à rede");

- Padrão monofásico: No mínimo deve-se pagar 30 kWh
  
  - Padrão Bifásico: No mínimo deve-se pagar 50 kWh
  
  - Padrão Trifásico: No mínimo deve-se pagar 100 kWh.

---
class: inverse
<div style="text-align: justify">
# MODALIDADES TARIFÁRIAS

- **.white[GRUPO A - ALTA TENSÃO]**: Correspondem aos consumidores atendidos em 
alta tensão. Empresas de médio ou grande porte como supermercados, indústrias, 
hospitais e/ou shoppings.

- **.white[TARIFA VERDE]**: modalidade caracterizada por tarifas diferenciadas 
  de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia
  **.white["POSTO TARIFÁRIO"]**, e uma única tarifa de demanda de potência.
  
  - **.white[TARIFA AZUL]**: modalidade caracterizada portarifas diferenciadas 
  de consumo e de demanda de acordo com o horário de utilização da energia no 
  dia **.white["POSTO TARIFÁRIO"]**.

---
class: inverse
<div style="text-align: justify">
# MODALIDADES TARIFÁRIAS

- **.white[DEMANDA CONTRATADA]**: Estabelecida em contrato junto à 
concessionária e a partir do estudo da carga da unidade consumidora 
**.white[CUSD - CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO]**.

- **.white[POSTO TARIFÁRIO]**: São definidos por distribuidora, no seu processo 
de revisão tarifária periódica (a cada 4 ou 5 anos).

- **.white[HORÁRIO DE PONTA (HP)]**: Período diário de 3h consecutivas, com 
  exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais.
  
  - **.white[HORÁRIO FORA DE PONTA (HFP)]**: Período diário composto pelas horas 
  consecutivas e complementares ao horário de ponta.

---
<div style="text-align: justify">
# MODALIDADES TARIFÁRIAS

<table class="table table-striped" style="color: black; margin-left: auto; margin-right: auto;">
 <thead>
  <tr>
   <th style="text-align:center;"> CONCESSIONÁRIAS </th>
   <th style="text-align:center;"> ESTADO </th>
   <th style="text-align:center;"> HORÁRIO DE PONTA (HP) </th>
  </tr>
 </thead>
<tbody>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> CEMIG </td>
   <td style="text-align:center;"> MG </td>
   <td style="text-align:center;"> 17h às 20h </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> LIGHT </td>
   <td style="text-align:center;"> RJ </td>
   <td style="text-align:center;"> 17:30H às 20:30H </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> ELETROPAULO </td>
   <td style="text-align:center;"> SP </td>
   <td style="text-align:center;"> 17:30H às 20:30H </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> ENEL </td>
   <td style="text-align:center;"> SP; RJ; GO </td>
   <td style="text-align:center;"> 18h às 21h </td>
  </tr>
  <tr>
   <td style="text-align:center;"> ELEKTRO </td>
   <td style="text-align:center;"> SP; MS </td>
   <td style="text-align:center;"> 17:30H às 20:30H </td>
  </tr>
</tbody>
</table>

### Fonte: [ANEEL](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTEzZDgyMzctNGQzZS00MTVkLTg3M2UtOGMwNjBjMzM2MGVmIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9).

---
<div style="text-align: justify">
## ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- A **GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA** ocorre majoritariamente no 
**POSTO TARIFÁRIO FORA DE PONTA (HFP)**.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Composição da Tarifa:

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012**

- Este **FATOR DE AJUSTE**, presente nas instalações em alta tensão, acaba por 
aumentar o dimendionamento para atender um determinado nível de consumo no 
horário de ponta. Deste modo, o valor do **INVESTIMENTO TAMBÉM AUMENTA**, 
**PREJUDICANDO O RESULTADO FINANCEIRO DO EMPREENDIMENTO**.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Devido a intensa expansão de instalações fotovoltaicos conectados à rede, 
a ANEEL alterou os parâmetros supracitados a partir da publicação da **RESOLUÇÃO 
NORMATIVA Nº 687/2015**;

- Acrescenta-se que, de fato, as revisões regulamentares já eram previstas para
cada triênio.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015**
  
  
- As principais diferenças foram nas próprias categorias:

- **MICROGERAÇÃO**: sistemas geradores com potência nominal instalada de até 
  **75 kW**;

- **MINIGERAÇÃO**: sistemas geradores com potência nominal instalada entre 
  **75 kW e 5 MW**.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015**

- Quanto ao sistema de compensação de energia elétrica, a 
**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015** expandiu o prazo de 
**UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS** de energia de 36 meses para até **60 MESES**;

- A **RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015** estabeleceu ainda, além da **GERAÇÃO NA 
PRÓPRIA UNIDADE (GPU)** já estabelecida pela resolução normativa nº 482/2012, a 
possibilidade de compensação dos créditos de determinada unidade de geração 
distribuída em outras unidades de consumo, para tanto, três definições de 
modalidades.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015**

- **AUTOCONSUMO REMOTO (AR)**: Consumidores de mesma titularidade, Pessoa 
 física ou jurídica (matriz e filial), abastecidos pela mesma concessionária 
 distribuidora, tal que a unidade consumidora com mini ou microgeração 
 distribuída se situa em local diferente das unidades consumidoras a serem 
 compensados os créditos.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015**

- **GERAÇÃO COMPARTILHADA (GC)**: Consumidores com Cadastro de Pessoa Física 
(CPF) e/ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) distintos associados por 
cooperativa, ou consórcio, abastecidos pela mesma concessionária distribuidora, 
tal que a unidade consumidora com mini ou microgeração distribuída se situa em 
local diferente das unidades consumidoras a serem compensados os créditos.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

**RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687/2015**

- **MÚLTIPLAS UNIDADES CONSUMIDORAS (MUC)**: Consumidores localizados em 
condomínios verticais e/ou horizontais localizados na mesma área da a unidade 
consumidora com mini ou microgeração distribuída, tal que os créditos são 
compensados proporcionalmente nas unidades consumidoras individualizadas e nas 
unidades consumidoras comuns.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Em relação aos **TRIBUTOS**, a **RECEITA FEDERAL** e as **SECRETARIAS DA 
FAZENDA ESTADUAIS** adequaram as cobranças dos respectivos tributos federais 
(Programa de Integração Social, **PIS**, e Contribuição para Financiamento da 
Seguridade Social, **COFINS**) e estaduais (Imposto sobre Circulação de Mercadorias 
e Serviços – **ICMS**) às unidades consumidoras com microgeração ou minigeração 
distribuída.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- **PIS/COFINS**: A primeira normativa para o contexto da geração distribuída 
ocorreu apenas em 2015, a partir da Lei nº 13.169/2015 que instituiu como base 
de incidência do PIS e COFINS a diferença positiva entre a energia consumida e 
a energia produzida pela unidade consumidora com microgeração ou minigeração 
distribuída;

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- **ICMS**: A primeira normativa para o contexto da geração distribuída ocorreu 
em 2013 quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o 
convênio ICMS 6/2013 que instituía como base de incidência do ICMS toda a 
quantidade de energia consumida, independentemente da produção de energia da 
unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Porém, em 2014 o CONFAZ revogou o convênio 6/2013 ao publicar o convênio 
16/2015 que instituiu como base de incidência de ICMS a diferença entre a 
energia consumida e a energia produzida pela unidade consumidora com 
microgeração ou minigeração distribuída.

- Por se tratar de um convênio (não obrigatoriedade de adesão), ao todo 5 
estados permaneceram no convênio 6/2013, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, 
Amazonas e Amapá.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- A um ponto de destaque a ser analisado, em 2014 o CONFAZ o convênio 16/2015 que
instituiu como base de incidência de ICMS a diferença entre a energia consumida 
e a energia produzida pela unidade consumidora com microgeração ou minigeração 
distribuída é anterior à REN 687/2015. Isto significa que as novas modalidades 
de geração distribuída permaneceram no convênio 6/2013.

---
<div style="text-align: justify">
# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Assim como já descrito, para atender às revisões regulamentares trienais, em 
2019 foram iniciadas as chamadas públicas para alteração da norma.

- No centro da discussão, **O REGIME DE COMPENSAÇÃO**: o crescimento acelerado 
observado no número de instalações e de unidades consumidoras atendidas impunha 
**REDUÇÕES SIGNIFICATIVAS** nas receitas das distribuidoras (falta de 
remuneração aos investimentos realizados na infraestrutura elétrica).

- **EFEITO "ROBIN HOOD" ÀS AVESSAS**: A geração distribuída implica no aumento 
  da tarifa de energia paga, principalmente, pela população de baixa renda.

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# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Quais componentes da Tarifa de Energia devem ser compensados?

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# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- Como resultado das discussões (ANEEL + Distribuidoras _versus_ Integradores), 
pode-se observar a necessidade do estabelecimento de um marco legal para a micro
e mini geração distribuída. Assim, a questão foi enviada para plenário por meio 
do projeto de lei 5.829/2019 que culminou na **LEI Nº 14.300 DE 6 DE JANEIRO DE
2022**.

- Mesmo com as modificações impostas no regime de compensação, a promulgação da
lei foi muito importante para o setor ao propiciar **SEGURANÇA JURÍDICA E 
ESTABILIDADE REGULATÓRIA** para os projetos futuros e **MANUTENÇÃO DOS DIREITOS 
ADQUIRIDOS** para os investimentos realizados.

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# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- FASES CRIADAS A PARTIR DA LEI Nº 14.300/2022:

- **FASE 1 - PERÍODO DE VACÂNCIA**: Manutenção do regime de compensação 
  (direito adquirido) para os projetos com parecer de acesso aprovado até 12 
  meses da data de publicação da lei (mais prazo de construção - 120 dias para 
  micro e 12 meses para mini);
  
  - **FASE 2 - PERÍODO DE TRANSIÇÃO**: Entre o 13º mês e o 18º mês da data de
  publicação da lei é imposta uma regra de transição do regime de compensação.

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# ASPECTOS REGULATÓRIOS

- FASES CRIADAS A PARTIR DA LEI Nº 14.300/2022:
  
  - **FASE 3 - PERÍODO DE FINALIZAÇÃO**: O conselho Nacional de Política 
  Energética (CNPE) deverá entregar até o 18º mês da data de publicação da lei
  uma análise do impacto da geração distribuída que será utilizada como diretriz
  para que a ANEEL possa implementar a alteração final do regime de compensação.
  Este relatório deverá avaliar o impacto da geração distribuída nos fatores de
  **GERAÇÃO DE ENERGIA**, **REDES DE TRANSMISSÃO**, **REDES DE DISTRIBUIÇÃO**,
  **PERDAS** e **SINAL LOCACIONAL**.

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# ASPECTOS REGULATÓRIOS

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# IMPACTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM MINAS GERAIS

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## IMPACTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM MINAS GERAIS

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## IMPACTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM MINAS GERAIS

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## IMPACTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM MINAS GERAIS